Em Cuiabá Sejusp conclui primeira parte das reformas

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) concluiu as obras de reforma da sede do Batalhão de Guarda Prisional, localizado atualmente no presídio Pascoal Ramos, em Cuiabá. As obras incluíram reforma geral. Incluindo sistema de CFTV.

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, a conclusão da reforma do Batalhão de Guarda é apenas o primeiro passo para a reestruturação da unidade prisional, que já tem outros projetos de obras em andamento. “Além do Batalhão de Guarda, será reformado todo o setor administrativo, espaço de revistas e unidade de Saúde, além da implementação de salas de audiência e abertura de novas vagas”, enfatizou.

O diretor da unidade, José Carlos de Freitas, e o comandante do Policiamento de Guarda, major PM Edgar Maurício Monteiro Domingues, concordam que as obras não valorizam apenas o espaço físico, mas, principalmente, a qualidade do trabalho do servidor. “É muito melhor trabalhar num espaço amplo, bonito, onde nos sentimos realmente importantes e valorizados”, destacou o major Mauricio.

Investimentos – Serão abertas 300 novas vagas na unidade prisional Pascoal Ramos com a locação de celas, cujo processo licitatório está em andamento. Ainda no ano passado, o governo do Estado implantou o Circuito Fechado de Televisão, garantindo maior segurança da unidade, uma vez que os equipamentos registram comportamentos estranhos, colocando em alerta os guardas e agentes prisionais a qualquer movimento suspeito.

Salas de Audiência – Também já estão em andamento os projetos para implementação de salas de audiência na unidade Pascoal Ramos. O setor irá ocupar um espaço que está desativado e a medida irá viabilizar as audiências dos presos e garantir a segurança, uma vez que os mesmos não precisarão ser levados até o Fórum.

A juíza da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, já esteve no local e conheceu as instalações que vão abrigar o novo setor. Para ela, na prática, além da economia, a iniciativa representa a humanização de todo o processo. “Vamos economizar bastante, pois quando o número de presos a serem ouvidos é muito grande, são necessárias quatro ou cinco escoltas, em alguns casos até helicóptero”, disse. “O mais importante porém, é a valorização e a aproximação do judiciário com os reeducandos, uma vez que vamos atendê-los no espaço em que estão”.

A iniciativa de implantação das salas de audiências nas principais unidades prisionais do Estado foi apresentada pelo secretário Carlos Brito ao governador Blairo Maggi e, sem seguida, ao corregedor geral do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, que aprovou a idéia. Além da juíza Selma, também concordaram com a proposta os juízes, João Guerra, de Sinop, e Edson Pereira da Costa, de Rondonópolis.

O secretário Carlos Brito destacou que a iniciativa, além de representar uma economia no translado, irá evitar os riscos de fuga dos presos. “O setor de audiência dentro do Pascoal Ramos é um avanço já que o projeto de vídeoaudiência ainda não foi implantado no Brasil”. A estrutura do espaço será baseada nas salas de audiência do Fórum da Capital. As adequações, pospostas pela juíza, estão sendo encaminhadas pela gerência de engenharia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Enquanto as obras não forem concluídas, o secretário Carlos Brito orientou os diretores a disponibilizarem salas administrativas das unidades para o atendimento do Judiciário aos reeducandos.

Defensoria Pública – Ainda no Pascoal Ramos, outro espaço também vai passar por adequação para atendimento da Defensoria Pública. O espaço visa a implantação do Programa de Assistência aos Segregados, que vem sendo desenvolvido por meio de Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública e a Sejusp.

O objetivo do PAS é oferecer atendimento jurídico continuado aos reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso. Em 2007, o programa atendeu os detentos da Cadeia Pública de Várzea Grande. O sucesso do projeto concedeu à Defensoria Pública de Mato Grosso o 4º Prêmio Innovare, organizado pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Ministério da Justiça e organizações do Judiciário.

Origem: O Documento

Marcelo Peres
Editor do Guia do CFTV

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