Projeto de lei quer obrigar aeroportos a monitorar por vídeo esteiras de bagagens
Rio – Tramita no Senado um projeto de lei que prevê o monitoramento das esteiras de bagagem dos aeroportos por câmeras de vídeo, para auxiliar o consumidor nas reclamações por furto, extravio ou dano em suas malas. De acordo com a proposta, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a colocação das bagagens nas esteiras deverá ser filmada e as imagens, exibidas em tempo real para os passageiros que aguardam suas malas.
Determina ainda a gravação das imagens, que ficarão à disposição no aeroporto de destino pelo prazo de 30 dias, contado da data do desembarque. O projeto de lei está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável pela votação final.
“Com uma frequência bem maior do que seria aceitável, observa-se que ocorrem problemas nessa operação, cuja responsabilidade é das companhias aéreas. É direito dos usuários que os pertences despachados sejam manuseados adequadamente e com o devido cuidado pelo pessoal encarregado”, afirma Vanessa na justificação do projeto.
“Extravio, violação, danos ou entrega com atraso são ocorrências relacionadas à bagagem que podem ocasionar graves problemas para os passageiros, motivo pelo qual devem receber a justa reparação por danos eventualmente causados pela transportadora”, observa Paim no parecer.
origem: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2014/10/13/internas_economia,535824/projeto-de-lei-quer-obrigar-aeroportos-a-monitorar-por-video-esteiras-de-bagagens.shtml
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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