BBB das PETS: Deputada propõe que serviços de banho e tosa de cães e gatos possam ser monitorados via Internet

Caso o projeto seja aprovado, haverá o prazo de dois anos, a contar da publicação da Lei, para que todos os estabelecimentos comerciais que prestem os serviços de banho e tosa em cães e gatos domésticos instalem sistema de câmeras de monitoramento que filmem os serviços prestados e que permitam o acompanhamento dos serviços pelos clientes através da Rede Mundial de Computadores (internet). Prevê, ainda, o armazenamento das gravações pelo período de seis meses após a realização das mesmas. A desobediência às normas implicará em multa de R$ 10 mil.

A autora da proposta diz que a iniciativa busca “inibir a prática de maus-tratos aos animais, dando mais segurança e tranquilidade aos seus tutores e credibilidade aos estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de pet shop”. Ela refere o caso de cadela braquicefálica (síndrome respiratória caracterizada pela obstrução parcial das vias aéreas superiores devido a alterações anatômicas) que morreu em pet shop em Porto Alegre após ficar trancada em sala fechada. O caso aconteceu no ano passado.

A parlamentar ainda lembra que, em Ijuí, em 2014, uma cadela poodle morreu em pet shop com hemorragia interna, resultado de maus-tratos confessados pelo funcionário da clínica. O caso mais grave, conforme a justificativa do projeto, ocorreu em pet shop no Rio de Janeiro, em 2012, onde as agressões a um labrador e um cão vira-lata foram gravadas em vídeo e veiculadas, resultando na perda do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Por causa de episódios como estes, conforme explica Regina, o Conselho Federal de Medicina Veterinária determinou, em 2015, a contratação de responsável técnico para acompanhar o tratamento dado aos animais e garantir a sua segurança e bem-estar durante a venda, adoção, exposição ou atendimento – como banho e tosa, oferecendo instalações adequadas.

origem: http://felipevieira.com.br/site/tag/cameras-de-monitoramento-para-pets/

Sirlei Madruga de Oliveira

Editora do Guia do CFTV

sirlei@guiadocftv.com.br
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