Polícia sueca é multada por uso de sistema de reconhecimento facial
A Autoridade Sueca de Proteção à Privacidade (IMY, Integritetsskydds Myndigheten) anunciou a conclusão de uma investigação que determinou que membros das forças policiais do país usaram software de reconhecimento facial da empresa norte-americana Clearview AI sem qualquer autorização prévia.
Segundo a IMY, a polícia não cumpriu suas obrigações como controlador de dados em vários casos, e falhou ao implementar medidas organizacionais suficientes para garantir e demonstrar que o processamento de dados pessoais foi feito de acordo com o Criminal Data Act, legislação do país que governa o uso de dados em processos criminais.
Ao usar o software da Clearview AI, a polícia processou ilegalmente dados biométricos para reconhecimento facial e não conduziu o levantamento de impacto à proteção dos dados que este tipo de operação exige.
Reconhecimento facial
Como resultado, a IMY impôs à Autoridade Policial do país uma multa de 250 mil Euros (cerca de R$ 1,6 milhões) por infração ao Criminal Data Act. A polícia também foi ordenada a treinar e educar seus oficiais para evitar qualquer processamento futuro de dados pessoais que viole as regras de proteção de dados do país.
Além disso, a polícia deve informar os indivíduos cujos dados foram enviados à Clearview AI, se permitido por regras de confidencialidade. Por fim, a polícia deve se certificar, na medida do possível, que quaisquer dados pessoais enviados à Clearview AI sejam apagados.
Segundo Elena Mazzotti Pallard, conselheira legal da IMY, “há regras claramente definidas sobre como a Autoridade Policial pode usar dados pessoais, especialmente para fins de cumprimento da lei. É de responsabilidade da polícia garantir que seus funcionários estão cientes destas regras”, disse.
Software da Clearview AI é considerado “vigilância ilegal” no Canadá
No início de fevereiro os comissários de privacidade do Canadá acusaram o sistema de reconhecimento facial da Clearview AI de promover vigilância em massa. Além disso, foi solicitado que a empresa exclua os rostos de todos os canadenses de seu banco de dados.
Segundo o comissário Daniel Therrien, o sistema “obtém fotos de mídias sociais e outros sites públicos para uso por policiais”. Ele afirma que isso é “ilegal” e cria um sistema que “inflige danos generalizados a todos os membros da sociedade, que se encontram continuamente sob vigilância”.
As constatações foram feitas após um ano de investigação feita por várias agências de privacidade canadenses. O resultado aponta que a empresa coletou informações biométricas sem o consentimento das pessoas e que “usou e divulgou informações pessoais dos canadenses para fins inadequados”.
A Clearview AI se defende, dizendo que as leis do Canadá não se aplicam a ela já que não tem uma conexão “real e substancial” com o país. Além disso, afirma que o consentimento das pessoas não era necessário já que as fotos estavam disponíveis publicamente na internet.
Engº Marcelo Marcelo Peres
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