Policiais federais terão prioridade na denúncia de comunidades e perfis com conteúdo ilegal e poderão requisitar dados de usuários.
O Google confirmou na última quarta-feira (29) a existência de uma ferramenta que dá prioridade a autoridades para denunciar perfis e comunidades com conteúdo abusivo no Orkut, como foi divulgado na última terça-feira pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
A ferramenta, que tem sido desenvolvida há alguns meses, já está sendo usada pela Polícia Federal brasileira há três semanas.
Segundo o engenheiro-chefe do Orkut, David Jeske, os policiais poderão navegar pelo Orkut como qualquer usuário comum e denunciar conteúdos possivelmente ilegais. A única diferença é que as denúncias feitas por eles terão prioridade para serem analisadas pela equipe do Google — a empresa afirma que, em média, tem demorado um dia entre uma denúncia da PF e a exclusão do que é avaliado como inadequado. Ainda não há, no entanto, dados sobre quantas comunidades e perfis já foram tirados do ar a pedido da polícia.
Os investigadores da Polícia Federal poderão também pedir que o Google guarde os dados de usuários que poderão ser indiciados criminalmente, como, por exemplo, seus endereços de IP. Essas informações são armazenadas pela empresa e liberadas apenas após uma ordem da Justiça. “Nós apenas reservamos os dados. Só os entregamos com uma ordem judicial”, afirma Jeske.
Embora esteja sendo usada exclusivamente pela polícia brasileira, o Google afirma que a ferramenta poderá ser aberta para outros países interessados, ou mesmo para outras autoridades do Brasil.
No final de outubro, o Google já havia anunciado a implementação de ferramentas para ajudar no monitoramento de conteúdo inapropriado disponível no seu site de relacionamentos. Uma dessas soluções, por exemplo, tornaria dez vezes mais rápida a análise de denúncias contra comunidades do Orkut, segundo a própria empresa. A companhia afirmou também ter contratado pessoas que falam português para trabalhar no combate a perfis relacionados a crimes, como racismo e pedofilia, além de ter aumentado para dez o número de possíveis moderadores de cada comunidade.
Novela A batalha envolvendo o Google e o Ministério Público Federal (MPF) ganhou força em maio deste ano, quando o órgão pediu à Justiça Federal a abertura de inquéritos policiais para investigar crimes divulgados no Orkut. Desde então, as duas partes entraram com diversas ações e recursos na Justiça — neles, o MPF pedia a quebra de sigilo de possíveis criminosos, enquanto a empresa afirmava que sua matriz já havia fornecido as informações às autoridades locais. A filial brasileira sempre se isentou da responsabilidade em relação aos dados, alegando que eles estão armazenados nos servidores do Google nos EUA.
No último capítulo dessa história, divulgado pelo próprio Google no início da semana, o desembargador federal Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional da 3ª Região, determinou a suspensão de uma decisão que determinava a quebra de sigilo dos perfis e comunidades criminosas do Orkut. “Isso mostra que a ação anterior era um disparate. Atendemos a todas as 48 ordens determinadas pela Justiça, fornecendo as informações solicitadas”, afirmou Durval Noronha, advogado do Google, em entrevista por telefone.
Com a suspensão, o Google ficou isento de pagar multa diária de R$ 50 mil para cada ordem judicial não cumprida, conforme determinado pelo juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. O Ministério Público Federal de São Paulo, que acusa o Google de fornecer informações incompletas para a identificação de criminosos, afirmou que vai recorrer da suspensão.
“Não acreditamos que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região irá permitir que o Brasil continue sendo o país da impunidade também na internet”, afirmou nesta semana ao G1 Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet. A organização, que recebe denúncias sobre crimes contra direitos humanos na internet, teve em agosto uma média de 900 notificações por dia de supostos crimes divulgados no Orkut. Em setembro, este média diária foi para 1.700 alertas, com picos de até 2.300.
Fonte: http://www.softwarelivre.org/news/8033
Marcelo Peres
Editor do Guia do CFTV
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