BrasíliaSegundo eles, se o objetivo do projeto de lei do distrital Cabo Patrício (PT) – aprovado em segundo turno há duas semanas e que tem sanção garantida pelo Executivo – for proteger os alunos das ações de vândalos e gangues, a medida é justificável. No entanto, se a intenção é controlar todos os passos dos alunos e a metodologia dos professores, o projeto se torna ‘inadmissível’.
Para a professora de Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Regina Vinhaes Gracindo, a medida é mais um indício de que o mundo caminha para o controle absoluto. Contudo, mesmo considerando lamentável toda essa situação, ela admite que a instalação de câmeras de vigilância em ambientes acadêmicos é cada vez mais comum e, “infelizmente”, necessário.
“É lamentável, mas o mundo caminha para essa loucura. Daqui uns dias, teremos todos os nossos passos vigiados. O ideal seria não precisarmos disso. Mas quem sabe com a presença das câmeras as ações de vândalos e gangues diminuam nas escolas”, argumenta. Mesmo considerando a medida plausível, a docente alerta para os perigos de um mau uso do sistema. “A vigilância deve se limitar a corredores e portões de entrada, sem agredir a privacidade de alunos e professores”, defende.
A mesma opinião de Regina Vinhaes é compartilhada pelo especialista em direito civil e também professor da UnB, Frederico Viegas. Segundo ele, a finalidade de se instalar uma câmera deve ser exclusivamente para proteger os alunos. “Essas imagens jamais devem ser utilizadas para outros fins que não o de monitorar a violência dentro das escolas. Não há nenhuma ilegalidade nisso, contando que se respeite a privacidade das pessoas”, explica.
Os especialistas temem que casos como o registrado em São Bernardo (ABC paulista) se repita no DF. Na última semana, o Conselho Tutelar da cidade recebeu denúncia de que um colégio particular havia instalado uma câmera dentro do banheiro da instituição. O equipamento funcionou por um ano no local. Após pressão do Conselho, a diretoria aceitou retirar o equipamento do local. A coordenadora da instituição alegou não saber que a medida era ilegal.
Monitoramento limitado
No entanto, o autor do projeto do DF, deputado Cabo Patrício (PT), explica que o texto aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Legislativa deixa claro onde não poderão ser instaladas as câmeras. “Quem vai regulamentar o projeto é o Executivo, mas já é consenso dos limites para o monitoramento. O texto do projeto deixa claro que é proibida a instalação de câmeras de vídeo em banheiros e vestuários, bem como salas de aula, salas de professores, secretarias, cantinas e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola”, argumenta.
Agora, o projeto de lei nº 377/2007 tem 90 dias para passar pela sanção do governador José Roberto Arruda e mais 180 para ser regulamentado. Entretanto, o secretário de educação, José Luiz Valente, acredita que esse período será acelerado pelo fato de a medida ser de interesse do GDF. “Antes mesmo da aprovação na Câmara, já tínhamos esse projeto em andamento. Mas agora tudo ficou ainda mais agilizado e as primeiras câmeras devem ser instaladas em janeiro”, disse.
De acordo com o secretário, as primeiras escolas a serem monitoradas serão as situadas em regiões com maior índice de violência. Entre elas, Ceilândia, Samambaia e Santa Maria. A definição agora é se o serviço será realizado por uma empresa terceirizada ou se os equipamentos serão comprados pelo GDF e operados por servidores da Fundação Educacional. No total, a Secretaria de Educação prevê um investimento de R$ 7 milhões a R$ 9 milhões no primeiro ano de implementação do projeto. – A possibilidade de a Secretaria de Educação instalar câmeras de segurança nas 620 escolas da rede pública de educação do Distrito Federal divide a opinião de especialistas. Embora vejam a medida como uma alternativa para combater a violência nas instituições de ensino, os docentes temem pelo mau uso das imagens.
Segundo eles, se o objetivo do projeto de lei do distrital Cabo Patrício (PT) – aprovado em segundo turno há duas semanas e que tem sanção garantida pelo Executivo – for proteger os alunos das ações de vândalos e gangues, a medida é justificável. No entanto, se a intenção é controlar todos os passos dos alunos e a metodologia dos professores, o projeto se torna ‘inadmissível’.
Para a professora de Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Regina Vinhaes Gracindo, a medida é mais um indício de que o mundo caminha para o controle absoluto. Contudo, mesmo considerando lamentável toda essa situação, ela admite que a instalação de câmeras de vigilância em ambientes acadêmicos é cada vez mais comum e, “infelizmente”, necessário.
“É lamentável, mas o mundo caminha para essa loucura. Daqui uns dias, teremos todos os nossos passos vigiados. O ideal seria não precisarmos disso. Mas quem sabe com a presença das câmeras as ações de vândalos e gangues diminuam nas escolas”, argumenta. Mesmo considerando a medida plausível, a docente alerta para os perigos de um mau uso do sistema. “A vigilância deve se limitar a corredores e portões de entrada, sem agredir a privacidade de alunos e professores”, defende.
A mesma opinião de Regina Vinhaes é compartilhada pelo especialista em direito civil e também professor da UnB, Frederico Viegas. Segundo ele, a finalidade de se instalar uma câmera deve ser exclusivamente para proteger os alunos. “Essas imagens jamais devem ser utilizadas para outros fins que não o de monitorar a violência dentro das escolas. Não há nenhuma ilegalidade nisso, contando que se respeite a privacidade das pessoas”, explica.
Os especialistas temem que casos como o registrado em São Bernardo (ABC paulista) se repita no DF. Na última semana, o Conselho Tutelar da cidade recebeu denúncia de que um colégio particular havia instalado uma câmera dentro do banheiro da instituição. O equipamento funcionou por um ano no local. Após pressão do Conselho, a diretoria aceitou retirar o equipamento do local. A coordenadora da instituição alegou não saber que a medida era ilegal.
Monitoramento limitado
No entanto, o autor do projeto do DF, deputado Cabo Patrício (PT), explica que o texto aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Legislativa deixa claro onde não poderão ser instaladas as câmeras. “Quem vai regulamentar o projeto é o Executivo, mas já é consenso dos limites para o monitoramento. O texto do projeto deixa claro que é proibida a instalação de câmeras de vídeo em banheiros e vestuários, bem como salas de aula, salas de professores, secretarias, cantinas e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola”, argumenta.
Agora, o projeto de lei nº 377/2007 tem 90 dias para passar pela sanção do governador José Roberto Arruda e mais 180 para ser regulamentado. Entretanto, o secretário de educação, José Luiz Valente, acredita que esse período será acelerado pelo fato de a medida ser de interesse do GDF. “Antes mesmo da aprovação na Câmara, já tínhamos esse projeto em andamento. Mas agora tudo ficou ainda mais agilizado e as primeiras câmeras devem ser instaladas em janeiro”, disse.
De acordo com o secretário, as primeiras escolas a serem monitoradas serão as situadas em regiões com maior índice de violência. Entre elas, Ceilândia, Samambaia e Santa Maria. A definição agora é se o serviço será realizado por uma empresa terceirizada ou se os equipamentos serão comprados pelo GDF e operados por servidores da Fundação Educacional. No total, a Secretaria de Educação prevê um investimento de R$ 7 milhões a R$ 9 milhões no primeiro ano de implementação do projeto.
Origem: http://noticias.correioweb.com.br/materias.php?id=2721174&sub=Distrito
Marcelo Peres
Editor do Guia do CFTV
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