A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 1815/07,
do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que determina que os equipamentos
elétricos e eletrônicos da classe 1 comercializados no País estejam
preparados para conexão em rede elétrica com aterramento.
Os
aparelhos com carcaça metálica dessa classe são dotados apenas de um
isolamento básico contra choques. Entre os equipamentos elétricos da
classe 1 estão microondas, geladeiras, condicionadores de ar, lavadoras
de roupas e ferros de passar. Já os eletrônicos são os computadores de
mesa (desktop), estabilizadores e no-breaks.
A proposta altera a
Lei do Fio-Terra (Lei 11.337/06) e tem como objetivo principal proteger
o consumidor brasileiro que adquire esses produtos. "Concordamos com as
alterações e acreditamos que o consumidor será beneficiado com o
aprimoramento proposto pelo projeto", afirma o relator, deputado Dr.
Nechar (PV-SP).
Exportação
O texto aprovado
substitui, na lei, a expressão "produzidos e comercializados" por
somente "comercializados", em relação à obrigatoriedade de serem
seguidas as normas técnicas brasileiras. Isso porque parte da produção
é voltada para exportação e as normas a serem obedecidas são as do país
importador, que podem ser diferentes das brasileiras. No entanto, tudo
o que for comercializado no Brasil, seja produzido ou importado, deverá
seguir a lei em vigor.
A nova lei deverá entrar em vigor a
partir de 1º de janeiro de 2010, para permitir à indústria nacional o
tempo necessário para as adaptações em sua produção.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Origem: Agência Câmara
Marcelo Peres
Editor do Guia do CFTV
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