De acordo com o Instituto Brasil Legal, o País perdeu cerca de 656
milhões de dólares com sonegação de impostos na venda de notebooks
ilegais em 2008. Para este ano, o cenário é mais “preocupante”, na
visão da entidade, em virtude da Lei dos Sacoleiros e da falta de
medidas impeditivas à prática de contrabando por parte do Governo.
O IBL estima que 40% dos notebooks que circulam no Brasil são ilegais e que 35% dos desktops também o são. Segundo Edson Vismona, presidente do instituto, essa porcentagem é decorrente de um acréscimo da ilegalidade no último ano, depois de um longo período em que a proporção vinha caindo.
“O mercado ilegal vinha diminuindo desde 2004, quando a porcentagem de produtos eletroeletrônicos e de informática irregulares circulando no País era de 74%”, diz Vismona. Em 2005, segundo ele, esse montante caiu para 61%, em 2006 foi 50%, em 2007 baixou para 30% e em 2008 voltou a crescer, atingindo os 35%.
Para ele, a quantidade de equipamentos ilegais circulando no Brasil aumentou em virtude do crescimento nas vendas desses produtos no ano passado. Somente com notebooks, por exemplo, o volume de equipamentos ilegais vendidos foi quase 4 vezes maior do que os legais: 728.972 é o mercado total e 152.537 os produtos declarados à Receita Federal. Uma diferença de 578.828 unidades. Esses números são o confronto do que estima a própria RF (declarados) com o que estima o ITDATA (consumo do mercado).
Dessa forma, a RF registrou importação de 12 mil notebooks por mês em 2008. “Enquanto isso, o líder de mercado – que é importado e nem sequer tem representação no Brasil – vendeu 44 mil máquinas ao mês, segundo a consultoria IDC”, diz Vismona. “E esse resultado é impossível de ser conseguido legalmente, uma vez que um produto importado, pagando todos os impostos previstos e estando adequado aos padrões exigidos no Brasil, deveria custar 57% mais do que o nacional”. Ele salienta que esses produtos são vendidos, em média, por valores 20% mais baixos.
Falta de medidas
Na visão do especialista, o aumento da ilegalidade é resultado da falta de medidas por parte dos órgãos governamentais. “Indicamos a utilização de scaners para contêineres nos principais portos brasileiros, mas, ao invés da RF abrir licitação para uma empresa prestadora de serviços instalar e manutenir os equipamentos, a abriu para comprá-los, registrando estimativa de custo absurdo e, conseqüentemente, o projeto foi reprovado”, diz.
Lei dos Sacoleiros
Quanto à Lei 11.898, de 08/01/2009 sancionada pelo Presidente Lula e conhecida como "Lei dos Sacoleiros", o IBL também foi contra. Isso porque, para a instituição, a medida permite a importação mediante pagamento unificado de impostos e contribuições federais para produtos vindos do Paraguai, o que seria uma “caminhada na contramão de todo o esforço que está sendo feito no Brasil no combate à ilegalidade”.
Como saber se um notebook é legal
1. Verifique se os cabos são certificados pelo INMETRO;
2. Verifique se o produto é homologado pela Anatel; há um símbulo fazendo a identificação;
3. Verifique se o teclado tem "ç", como indica a ABNT.
Origem: IPNews
Marcelo Peres
Editor do Guia do CFTV
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