Votorantim cria Plano Municipal de Segurança
A Prefeitura de Votorantim já deu o primeiro passo para colocar em
prática o Plano Municipal de Segurança Pública, que deve começar a
funcionar já no próximo semestre.
Esta semana o Executivo encaminhou à Câmara o projeto de lei que prevê a criação da Secretaria de Segurança Comunitária. Se aprovado, o Executivo parte para o segundo passo: a criação da Guarda Municipal, que deve começar a funcionar no início do ano que vem. Simultaneamente, a Prefeitura já começou a procurar um prédio para abrigar o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), voltado aos adolescentes infratores. Com o prédio encontrado, o NAI deve começar a funcionar em 90 dias. A expectativa do prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) é que nesse mesmo período sejam instaladas as camêras de vídeomonitoramento na cidade. Os alarmes inteligentes já foram instalados nas 43 escolas municipais. As ações são resultados da 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública, ocorrida na última segunda-feira.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o projeto de lei de criação da Secretaria de Segurança Comunitária foi encaminhado à Câmara na última segunda-feira. Os vereadores devem votar o pedido do Executivo dentro de 20 dias. Segundo o prefeito, o projeto é consensual, prevê a criação de apenas um cargo, de secretário, e dará sequência ao plano de formação da Guarda Municipal. A partir da secretaria, encaminharemos o projeto da GM. Já estudamos e sabemos que o ideal para uma cidade como a nossa seriam cerca de 80 homens. Mas vamos começar com 30 vagas e aos poucos ampliaremos. O concurso público deve acontecer logo no início do segundo semestre. Até que aconteça o treinamento, o efetivo deve estar mesmo nas ruas a partir de janeiro do ano que vem, detalhou Pivetta na última segunda-feira, durante a conferência, quando lembrou que a formação da GM é complexa, exige a criação de estatuto, nível hierárquico.
Na ocasião também, Pivetta comentou que a administração municipal já iniciou estudos sobre os prédio públicos que poderão abrigar o futuro NAI votorantinense. Caso a municipalidade não encontre um local ideal, o processo será mais demorado. Assim que encontrarmos o local, faremos algumas adequações, mas acredito que dentro de 90 dias o NAI estará funcionando. Isso é importante porque é uma forma de priorizar o atendimento ao jovem infrator, que deve ser incluído à sociedade, destacou ele, que voltou a citar que a prevenção da violência tem benefícios sociais e redução de custos aos poderes públicos.
Prova disso, apontou, é o Plano de Segurança Escolar. Segundo a autoridade, há estudos que visam o melhoramento da segurança no perímetro escolar. Tanto que os alarmes inteligentes já foram instalados e o próximo passo são as camêras e vídeos. A partir de agora, estudaremos a abertura de comércios como bares e cybers-café. Os comerciantes que já têm comércio, precisarão de alvarás especiais. Para obtê-lo, o local não poderá ter sido foco de algum ato criminoso, como ter tido registro de venda de entorpecentes. Deverá também ter a ficha limpa, declarou ele que vê no plano uma forma de proteger os estudantes.
Todos sabemos que o perímetro escolar é vulnerável, falou. O próximo processo do vídeomonitoramento é instalar os equipamentos em vários pontos da cidade, como entradas, centros e principais avenidas. O objetivo da Prefeitura é inibir atos criminosos. A gente sabe que em vários municípios, o sistema de vídeo unido à GM evita depredação, inibe crimes. Já iniciamos o projeto de edital, é complexo, cheio de detalhes. Mas em breve já começaremos a licitação para contratação da empresa que prestará o serviço, declarou Pivetta que ainda destacou que a Prefeitura intensificará as ações sociais junto aos jovens.
Jovens na escola, em cursos, são menos pessoas vulneráveis nas ruas. O poder público não se esquivará da sua responsabilidade e a comunidade pode saber que estamos aqui para colaborar. Por isso também a integração entre os poderes e a comunidade organizada é importante, disse. Ainda ontem, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que cidade passará, a partir da próxima semana, a contar com mais um grupo do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), o Sul. A criação, que deve ser oficializada na próxima quinta-feira, dia 4, na sede da Associação de Aposentados e Pensionistas de Votorantim (Apevo).
Origem: Jornal Cruzeiro do Sul
Marcelo Peres
Editor do Guia do CFTV
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