Justiça autoriza uso de tornozeleiras em presos de Araraquara

Decisão anterior proibia o monitoramento eletrônico dos detentos. Veto continua em outras cidades do Estado.

O desembargador Damião Cogan, da 5.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar liberando o uso da tornozeleira eletrônica em detentos em regime semiaberto de Araraquara, interior paulista, com permissão de saída para trabalho externo.

A liminar foi obtida pelo Ministério Público Estadual no início do mês e reverte, ainda que de forma provisória, uma das decisões judiciais de primeira instância que vetaram o monitoramento eletrônico em detentos que saem durante o dia para atividades de trabalho ou estudo.

Autor do recurso aceito pelo tribunal, o promotor das Execuções Criminais de Araraquara, Herivelto de Almeida, alegou que o uso do equipamento evita distorções que hoje ocorrem nas saídas para trabalho externo, como um caso em que detentos do litoral sul foram à praia em vez de se apresentar para a atividade de ressocialização.

"É uma questão de segurança coletiva", afirma o promotor Herivelto de Almeida. "O monitoramento eletrônico garante o direito do detento de trabalhar e também garante o direito do Estado, que detém a custódia dele", diz.

Desde o início do uso das tornozeleiras, no fim do ano passado, uma série de decisões judiciais limita o uso do equipamento em várias cidades do interior do Estado. O principal argumento dos juízes nessas decisões é que a tornozeleira só poderia ser usada em prisão domiciliar e saídas temporárias, como as que ocorrem em feriados santos ou Dia das Mães.

Na interpretação da Promotoria, entretanto, o trabalho externo é uma forma de saída temporária, o que também abre caminho para o uso da tornozeleira nesses casos.Os críticos desse tipo de uso também dizem que o equipamento pode causar constrangimento para o detento na retomada do contato social. "O objetivo não é expor a pessoa. Uma calça esconde facilmente a tornozeleira", diz o promotor Almeida.Atualmente, em razão das decisões contrárias de juízes, só parte das 4,8 mil tornozeleiras à disposição da Secretaria de Administração Penitenciária está sendo usada.

Pelo último balanço divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, referente a saídas temporárias antecipadas do feriado de Páscoa, o uso da tornozeleira eletrônica reduziu o número de presos que não voltaram às unidades prisionais do Estado: dos 9.283 detentos beneficiados por saída temporária, 5,3% não voltaram, índice que ficou em 3% no grupo de 103 presos monitorados. No fim de 2010, o índice de fuga entre os que usaram o equipamento foi de 1,3%, contra 7,1% dos demais. Os dados da saída temporária de Páscoa ainda não foram finalizados. O uso da tornozeleira eletrônica no Brasil foi liberado pela Lei Federal 12.258, do ano passado.

(Jornal O Estado de S. Paulo/SP – 27/04/2011)