Recursos devem ser aplicados na estruturação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), na implementação de sistema de videomonitoramento e em outros projetos de combate à violência.
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, publicou recentemente um edital de R$ 31 milhões para financiar ações de prevenção da violência e da criminalidade nos municípios. Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, são direcionados a cidades com mais de 30 mil habitantes e às que fazem parte das regiões metropolitanas. Todas terão até o dia 10 de setembro para apresentar suas propostas.
De acordo com o edital, os recursos devem ser aplicados na estruturação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), na implementação de sistema de videomonitoramento, na realização de cursos de capacitação, em ações de acesso aos serviços de segurança pública a grupos em situação de vulnerabilidade, em campanhas de entrega voluntária de armas e em outros projetos de combate à violência.
A integrante do Comitê do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em Alagoas, Queila Oliveira, revela que, no edital lançado pelo Ministério da Justiça em 2010, apenas 15 municípios alagoanos se habilitaram e apresentaram propostas, sendo que apenas três conseguiram atender todas as etapas preconizadas no edital: Olho D’Água das Flores, Jequiá da Praia e Pariconha.
Segundo Queila Oliveira, os municípios interessados devem se cadastrar até o próximo dia 10 de setembro e as informações exigidas no Sistema de Convênios do governo federal (Siconv) estão no site www.convenios.gov.br. Mais informações pelo telefone (82) 3216-6808 ou pelo email pronasci.al.mj@gmail.com
Engº Marcelo Peres
mpperes@guiadocftv.com.br
Editor do Guia do CFTV
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