Projeto foi aprovado na Câmara Municipal. Agora depende de sanção do prefeito.
Foi aprovado em segundo turno as emendas do projeto que prevê a
instalação de câmeras de monitoramento de bares e casas noturnas com
capacidade mínima para cem pessoas. A votação aconteceu na sessão
plenária desta terça-feira (29).
Com as emendas aprovadas, a matéria será votada em redação final na
próxima segunda-feira (4), para então ser encaminhada à sanção do
prefeito. “Estamos cientes da eficácia que as câmeras de monitoramento e
a gravação de imagens terão para facilitar a identificação de
suspeitos, a correta averiguação da ocorrência e a constatação da
atuação de cúmplices ou testemunhas. Por isso, acatamos as sugestões
dadas durante as discussões, ampliando a aplicabilidade da matéria”,
justificou o autor da proposta Juliano Borgheti.
Além de ampliar os tipos de estabelecimentos que deverão adotar a
medida, as emendas aprovadas aumentam para 60 dias, ao invés dos 30
inicialmente propostos, o período que as imagens deverão ficar
armazenadas, e determinam o cumprimento da lei como critério para a
concessão e renovação do alvará de funcionamento, devendo as câmeras
serem itens obrigatórios quando da vistoria do órgão público
responsável.
origem:http://www.bemparana.com.br/noticia/217961/bares-podem-ser-obrigados-a-instalar-cameras-de-seguranca
Sirlei Madruga de
Oliveira
Editora do Guia do
CFTV
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