O Programa Brasil Mais Seguro será lançado hoje, dia 27 de junho, em Maceió e terá a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do governador Teotônio Vilela, que assinam acordo de cooperação no Centro de Convenções do Estado.
O programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que realiza ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.
Dados recentemente divulgados pelo Sistema Nacional de Mortalidade do Ministério da Saúde mostram que em três décadas o número de homicídios em Alagoas cresceu mais de 420%, fazendo com que o estado tenha o maior número de assassinatos por habitantes no País – 60 a cada 100 mil.
O estado registra também centenas de solicitações de perícia no tocante a homicídios – considerando o período de janeiro a maio de 2012, 590 laudos estão pendentes, isso corresponde a 97% dos laudos. Existem, ainda, 3.315 laudos periciais pendentes no Estado e aproximadamente 3.000 mandados de prisão em aberto.
Por isso, essa iniciativa vai receber do governo federal cerca de R$ 25 milhões em investimentos, somente para ações em Alagoas. Os recursos serão encaminhados ao sistema de Justiça, às Polícias Federal e Rodoviária Federal que atuam no estado, e será utilizado para a aquisição de equipamentos, capacitação e aperfeiçoamento da polícia técnica, além de instalação de bases fixas e móveis de videomonitoramento.
Em contrapartida, o estado se compromete a promover concurso público na área de segurança para as Polícias Civil e Militar e criar um departamento especializado para investigação de homicídios, dentro da Polícia Civil. Será instituída também bonificação aos policiais que apreenderem armas. A parceria prevê, ainda, o reforço da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no fortalecimento da perícia criminal e no monitoramento das áreas de maiores índices de criminalidade.
Programa Brasil Mais Seguro
O programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que realiza ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.
Esse projeto tem como objetivo induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e articulação entre as Instituições de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal (Poder Judiciário e Ministério Público).
