O metrô de São Paulo (SP) iniciou um processo de licitação para implementar um sistema de monitoramento eletrônico que, entre outras tecnologias, vai usar reconhecimento facial e inteligência artificial. O sistema deve funcionar nas linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha, as principais da malha metroviária da capital paulista e sob a administração do governo do estado.
A tecnologia vai funcionar não apenas na análise dos rostos dos usuários do metrô, mas também para identificar objetos e detecção de invasão de áreas não+autorizadas para o público. Câmeras serão responsáveis pelo trabalho, enquanto uma inteligência artificial indicará situações de interesse e potenciais riscos para que os agentes e guardas possam tomar as atitudes devidas.
Além das estações em si, o sistema também deve contemplar os Centros de Controle Operacionais, vias e pátios de manutenção e guarda de trens, como os disponíveis em Itaquera, Belém, Tamanduateí e Jabaquara. Hoje, afirma a administração do metrô, a segurança é feita por uma combinação de câmeras analógicas e digitais, com nem todas ligadas às centrais. O novo sistema deve mudar isso.
No edital, é proposto um orçamento referencial de R$ 69,5 milhões, sendo que R$ 49,3 milhões seriam investidos apenas em equipamentos, softwares e outros elementos necessários para a instalação dos sistemas nas estações. Os interessados têm até o dia 20 de agosto para apresentarem suas propostas, com a expectativa de que o valor aceito seja menor que o indicado pela administração.
Ainda de acordo com as informações oficiais, as imagens captadas pelas câmeras de segurança devem ser armazenadas por 30 dias no sistema, para que possam ser usadas em análises posteriores. A medida está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, que ainda não está em vigor, mas exige consentimento na captura de informações desse tipo, com exceção de sua utilização pelo governo ou forças de segurança, fiscalização e investigação, uma vez que tais fatores se encaixam no interesse público.
Por outro lado, dados faciais como os que serão coletados pelo sistema devem receber tratamento especial, segundo a legislação, com o governo sendo responsável por garantir a segurança dessas informações e a previsão de riscos em caso de vazamento ou uso ilegítimo. Entre as sanções impostas em caso de descumprimento estão o pagamento de multas e a interrupção na utilização.
Essa não é a primeira vez que o reconhecimento facial se torna um assunto relacionado ao metrô de São Paulo. Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o encerramento de um projeto de coleta de dados por câmeras e painéis publicitários instalados na linha amarela, sob responsabilidade da ViaQuatro. O projeto, implementado em abril de 2018, desejava identificar as emoções dos usuários diante da publicidade exibida, além de coletar informações como faixa etária e gênero.
Na ocasião, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se posicionou oficialmente contra a proposta, chegando a exigir o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 milhões, além da instalação de uma solução pela qual os passageiros pudessem consentir ou não à coleta de informações. Já a Justiça ordenou apenas o desligamento e desinstalação do aparatos, uma medida que a ViaQuatro disse ter realizado imediatamente após a emissão da decisão, apesar de ter defendido a legalidade do sistema. A linha amarela não está inclusa na licitação do metrô paulistano, que se refere apenas às vias administradas pelo governo estadual.
Fonte: Jornal da Segurança
Origem: Canaltech.com.br
Marcelo Peres
Guia do CFTV
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