Câmara conclui votação de PL que autoriza compra de vacinas; matéria vai à sanção

Listen to this article

Câmara conclui votação de PL que autoriza compra de vacinas; matéria vai à sanção

A Câmara rejeitou todos os destaques ao projeto de lei (PL) 534/2021, que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 diretamente por Estados, municípios e pelo setor privado. Com isso, a votação foi concluída e a matéria segue para sanção presidencial.

Pelo texto, o Congresso também autoriza todos os entes da federação, incluindo a União, a assumir, em contratos com fabricantes de imunizantes contra o vírus, a responsabilidade civil por possíveis eventos adversos pós-vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha aprovado o uso emergencial ou autorização definitiva do fármaco.

Para isso, a proposição permite que a União, os Estados e os municípios constituam garantias ou contratem seguro privado, nacional ou internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura dos riscos.

O PL determina que todas as vacinas compradas pelo setor privado sejam direcionadas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), mas autoriza empresas a comercializá-las depois que todos os grupos prioritários previstos no plano do Ministério da Saúde tiverem sido imunizados.

origem: https://www.istoedinheiro.com.br/camara-conclui-votacao-de-pl-que-autoriza-compra-de-vacinas-materia-vai-a-sancao/

Sirlei Madruga de Oliveira

Editora do Guia do CFTV

sirlei@guiadocftv.com.br

 

Avalie esta notícia, mande seus comentários e sugestões. Encontrou alguma informação incorreta ou algum erro no texto?

Importante:

Todos os Conteúdos divulgados decorrem de informações provenientes das fontes aqui indicadas, jamais caberá ao Guia do CFTV qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, veracidade e exatidão.

Tudo que é divulgado é de exclusiva responsabilidade do autor e ou fonte redatora.’

 

Quer enviar suas notícias? Envie um e-mail para noticias@guiadocftv.com.br

Sirlei Madruga

Sirlei Maria Guia do CFTV

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.