A transformação digital nos serviços públicos, contudo, esbarra em uma busca constante pelo equilíbrio entre a simplificação e a segurança
Entre as mudanças de hábitos que a sociedade teve de enfrentar no último ano, a migração de diversos tipos de serviços para o meio on-line, especialmente aqueles prestados pelos órgãos públicos, merece destaque positivo. Resolver as situações do dia a dia diretamente pela tela do computador ou do celular sem precisar enfrentar filas e buscar documentos impressos facilitou o relacionamento dos cidadãos com o Estado.
Um exemplo disso é a solicitação do auxílio emergencial, que foi realizada totalmente on-line, permitindo que milhões de brasileiros tivessem acesso ao benefício diretamente pelos seus telefones celulares.
Atento às necessidades da sociedade brasileira, nos últimos 12 meses, o Congresso Nacional também avançou na proteção dos cidadãos e no seu relacionamento com os serviços públicos eletrônicos em uma frente ampla e disponível para todos os brasileiros, mediante diferentes níveis de segurança, como foi o caso da Lei das Assinaturas Eletrônicas.
A partir dessa coexistência construtiva de estruturas, passou a ser possível a disponibilização dos serviços públicos através da internet a todos os cidadãos conectados, mantendo a segurança necessária para cada tipo de solicitação.
A transformação digital nos serviços públicos esbarra em uma busca constante pelo equilíbrio entre a simplificação e a segurança. Quanto mais se busca a simplificação, mais se constringe a segurança.
Proteção de dados
A Lei das Assinaturas Eletrônicas, sancionada no ano passado, resolve alguns destes pontos de atenção, buscando dar ao cidadão opções para proteger os seus dados pessoais e as suas interações com os entes públicos, respeitando o nível mínimo de segurança por estes estabelecido. São três os tipos de assinaturas eletrônicas reconhecidas pela legislação vigente, com graus de confiabilidade distintos.
As chamadas assinaturas eletrônicas qualificadas são as de mais alto nível de confiabilidade e segurança, uma vez que só são disponíveis ao cidadão que passar por procedimentos mais rigorosos e técnicos de confirmação da sua identidade. Por isso, devem ser aceitas em todos os serviços eletrônicos e sem qualquer tipo de cadastro prévio. Esse tipo de assinatura eletrônica é o mesmo utilizado nos sistemas judiciário, fiscal, contábil e bancário, por exemplo, garantindo a segurança desses importantes pilares do país.
O cidadão que utiliza a assinatura eletrônica qualificada já se submeteu aos mais altos requisitos de segurança e confiabilidade, além de estar protegido por criptografia de alta capacidade técnica, por isso a lei estabeleceu que os prestadores dos serviços online aceitem esse tipo de assinatura eletrônica sem a necessidade de o cidadão passar por outros cadastros ou acessos intermediários.
É como se a assinatura eletrônica qualificada fosse uma chave mestra, que abre todas as portas para os serviços públicos eletrônicos com segurança.
O projeto de simplificação dos serviços eletrônicos da administração pública federal inclui a centralização destes em um portal único. Desse modo, o cidadão sabe com facilidade onde encontrar todas as informações e serviços de que precisa para o seu relacionamento com o Estado.
Esse mesmo portal também passou a ser utilizado por outros serviços públicos eletrônicos, como aqueles prestados no âmbito Estadual, por exemplo, como uma ferramenta de acesso do usuário.
origem: Assinaturas eletrônicas trazem eficiência e segurança para os serviços digitais (metropoles.com)
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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