De acordo com o texto, cadastro deverá ser mantido por dois anos e terá dados como endereço e telefone do usuário, identidade e equipamento usado.
Está em análise na Câmara Federal o Projeto de Lei 7270/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que torna obrigatória a manutenção de registro dos usuários de Lan Houses e estabelecimentos similares que oferecem acesso à internet.
De acordo com o texto, o cadastro deverá ser mantido por dois anos e terá os seguintes dados: endereço e telefone do usuário, número de identidade, equipamento usado e horários de início e do término do uso do computador.
O projeto determina ainda que os dados sejam armazenados eletronicamente, ficando proibida a divulgação, exceto mediante autorização do cliente, pedido formal do seu representante legal ou ordem judicial.
Fagundes argumenta que as Lan Houses têm sido usadas com frequência para praticar crimes via internet. O deputado diz que isso ocorre pelo fato de esses estabelecimentos permitirem o acesso público não identificado à rede. "Esses estabelecimentos são normalmente frequentados por crianças e adolescentes. Ao inibir a prática de delitos, a medida resguardará a segurança dos menores, afastando os delinquentes", afirma.
Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, mas poderá ser desarquivado pelo seu autor, que foi reeleito. Nesse caso, o texto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário.
Engº Marcelo Peres
mpperes@guiadocftv.com.br
Editor do Guia do CFTV
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