Lei da Internet das Coisas é sancionada pelo presidente

Foi publicada no dia 17/12/2020 (quinta-feira), a Lei nº 14.108, de 16 de dezembro de 2020, que reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de fiscalização de funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina. A nova lei também isenta os sistemas de comunicação máquina a máquina de pagamento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A regra já entra em vigor em janeiro de 2021 e tem validade de cinco anos. O texto da nova lei também dispensa a licença para esses equipamentos funcionarem.

Segundo o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, a mudança trará ganhos de produtividade e vai contribuir para acelerar o crescimento do Produto Interno Bruto, o que pode produzir um efeito líquido positivo na arrecadação tributária federal. “Vai trazer ganhos maiores para o país em um futuro próximo”, destaca.

Alvim afirma que a lei vai desempenhar um papel fundamental para o crescimento das tecnologias de Internet das Coisas no país, facilitando a entrada das empresas no ecossistema da indústria 4.0. “A IoT trará impactos enormes para a economia e, também, para o dia a dia da população. As possibilidades são infinitas, vamos viver uma nova revolução”, avalia.

O secretário destaca, ainda, que o projeto de lei praticamente nasceu nos debates da Câmara de IoT. “O deputado federal Vitor Lippi, autor da proposta, participou de todas as reuniões da Câmara de IoT. Ele conhece muito o tema e sabe da relevância disso para o país”, conta.

São considerados sistemas máquina a máquina os dispositivos que, sem intervenção humana, utilizam redes de comunicações para transmitir dados a aplicações remotas para monitorar, medir e controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes. Agricultura, saúde e transporte são alguns dos setores que devem ser mais impactados pela Internet das Coisas nos próximos anos.