Sorocaba publica lei que torna obrigatória instalação de câmeras de segurança em pet shops
Medida serve como prevenção e garante a segurança dos animais durante o atendimento. Equipamento deve ser instalado de forma que os clientes consigam acompanhar todos os procedimentos.
Sorocaba (SP) publicou, na segunda-feira (31), uma lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em pet shops e clínicas veterinárias. A medida serve como prevenção e garante a segurança dos animais durante o atendimento.
De acordo com a lei, as câmeras devem ser instaladas de forma que os clientes consigam acompanhar todos os procedimentos feitos em seus bichos de estimação.
A lei prevê ainda que, quando solicitado, o estabelecimento deverá fornecer ao cliente, no prazo de 10 dias, uma cópia das imagens gravadas de seu animal. Também deve armazenar as imagens gravadas por 90 dias.
Se o local não cumprir as medidas, pode ser multado em R$ 2 mil e ter o alvará de funcionamento cassado. As normas entram em vigor no prazo de 60 dias, contados a partir de segunda, e devem ser regulamentadas pelo Poder Executivo.
origem: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/mundo-pet/noticia/2021/06/01/sorocaba-publica-lei-que-torna-obrigatoria-instalacao-de-cameras-de-seguranca-em-pet-shops.ghtml
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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