ABESE atua para aprimorar o CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica
A ação visa tratamentos tributário, trabalhista e previdenciário adequados às empresas do segmento
A ABESE – Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança esteve, recentemente, representada por sua presidente, Selma Migliori, acompanhada pela assessoria jurídica da entidade, na Comissão Nacional de Classificação (CONCLA).
O objetivo foi esclarecer aos responsáveis pelas atualizações do CNAE as diferenças do segmento de segurança eletrônica em relação a outros, para que suas empresas tenham tratamentos tributário, trabalhista e previdenciário adequados.
A CONCLA é vinculada ao Ministério do Planejamento e, por meio do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atualiza a classificação das atividades relevantes para o pais, seguindo padrões internacionais.
Essa classificação serve de referência para o Ministério da Fazenda efetuar o enquadramento tributário. E que, equivocadamente, tem tratado empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança como se fossem de vigilância, onerando o segmento.
As empresas de monitoramento de sistemas de segurança eletrônica são uma modalidade específica de segurança privada, que visam monitorar e reportar eventos e não preservar ativamente bens ou pessoas.
A coordenação da CONCLA esclareceu que os próprios órgãos públicos interpretam a classificação de maneira equivocada. Mas ressaltou que, dentro de suas possibilidades, estudará os pedidos de aprimoramento da ABESE.
origem: www.abese.org.br
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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