A cidade de San Francisco votará nesta terça-feira (14/5) se proibirá o Departamento de Polícia e outras agências da cidade de usar o reconhecimento facial nos moradores. Se aprovado, seria a primeira proibição desse tipo de tecnologia no país.
A portaria também cria um processo para o Departamento de Polícia divulgar qual tecnologia de vigilância eles usam — como leitores de placas de veículos e plataforma de localização de celular — que podem rastrear os movimentos dos moradores durante boa parte do tempo. O documento classifica o reconhecimento facial como muito prejudicial para as liberdades civis dos moradores para que seu uso seja sequer considerado.
“A propensão para a tecnologia de reconhecimento facial de colocar em risco os direitos e as liberdades civis supera substancialmente seus supostos benefícios, e a tecnologia vai exacerbar a injustiça racial e ameaçar nossa capacidade de viver livre do monitoramento contínuo do governo”, diz o decreto.
E San Francisco não está sozinha. Várias outras cidades estão considerando proibições de reconhecimento facial, incluindo Oakland e Berkeley, na Califórnia, bem como Somerville, Massachusetts. Os movimentos têm apoio dos defensores da privacidade, bem como legisladores e até mesmo outras empresas de tecnologia.
Em julho, a Microsoft pediu ao governo federal norte-americano que regulasse o uso do reconhecimento facial antes que o mesmo se difundisse mais. Além disso, a gigante dos softwares se recusou a vender a tecnologia para a polícia. Esse tipo de reconhecimento já está sendo usado em aeroportos norte-americanos e caminha para chegar em shopping centers e outros espaços, públicos inclusive. Além disso, outras empresas do segmento, como a Amazon, já estão vendendo a tecnologia para departamentos de polícia.
Os críticos ao uso afirmam que essa inovação apresenta taxas de erro mais altas, dependendo do sexo e da raça de uma pessoa. Além disso, quando a tecnologia for melhorada, permitirá que os governos, assim como empresas privadas, saibam tudo sobre os movimentos e a vida cotidiana de todos.
“Nunca consentimos em ser rastreados no minuto em que saímos da nossa porta, uma vez que não somos suspeitos de nada”, disse Brian Hofer, diretor executivo do grupo de defesa da privacidade Secure Justice. Hofer está aconselhando Aaron Peskin, o Supervisor do Condado de San Francisco, que apresentou o decreto-lei. São Francisco é uma cidade e um condado, e suas leis são votadas pelo seu Conselho de Supervisores.
O Departamento de Polícia do município comunicou que não usa tecnologia de reconhecimento facial. Para ele, sua missão “deve ser criteriosamente equilibrada com a necessidade de proteger os direitos civis e as liberdades civis, incluindo privacidade e liberdade de expressão (…) Usamos essas salvaguardas para proteger esses direitos, equilibrando as necessidades que protegem os moradores, visitantes e empresas de São Francisco”.
Proibir a polícia de usar o reconhecimento facial imediatamente tiraria uma ferramenta de segurança pública potencialmente valiosa, disse Adam Scott Wandt, professor assistente da Faculdade de Justiça Criminal John Jay, que assessora departamentos de polícia em tecnologia de vigilância.
Não deve ser livre, disse ele, mas a polícia tem motivos legítimos para usar a tecnologia em grandes eventos que atraem atenção externa (leia-se atentados terroristas), como o Super Bowl, ou nos portos de entrada dos EUA. “Os governos devem usar o reconhecimento facial”, disse Wandt, “com salvaguardas”.
Várias outras cidades da Califórnia já promulgaram leis que criam requisitos de transparência para tecnologia de vigilância e que são semelhantes aos da lei de São Francisco. É exigido que os departamentos de polícia expliquem quais tecnologias estão usando e as submetam a um processo de comentários públicos.
Mana Azarmi, consultora de políticas do Centro para Democracia e Tecnologia, disse que a proibição do reconhecimento facial leva a conversa ainda mais longe. “O debate sobre essa ordenança contribuirá para uma conversa mais ampla sobre reconhecimento facial”, disse ele.
Marcelo Peres
Guia do CFTV
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