Anatel lança site ‘Qual Empresa Me Ligou’- combate às chamadas abusivas
AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou oficialmente o portal na internet www.QualEmpresaMeLigou.com.br, que permite ao usuário consultar, por meio do número originador da chamada recebida, qual é a empresa que está ligando para seu telefone fixo ou móvel.
Com essa iniciativa, a Agência espera empoderar o usuário no combate às chamadas abusivas de telemarketing, telecobrança e similares.
Essa iniciativa foi determinada pelo art. 6º do Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 19 de outubro de 2022, que em seu caput estabeleceu
“Determinar às prestadoras de serviços de telecomunicações que disponibilizem na internet, conjuntamente, ferramenta por meio da qual seja possível ao cidadão interessado a consulta da identificação do titular de determinados códigos de acesso do STFC e do SMP, quando este for pessoa jurídica.”
A respeito de quais são as prestadoras participantes, cabe esclarecer que, nessa primeira etapa, estão sendo disponibilizadas as informações das seguintes prestadoras de serviços de telecomunicações: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. No decorrer dos próximos meses, serão agregadas as informações das demais prestadoras.
Balanço
A Anatel registrou redução significativa do número de chamadas curtas, aquelas com duração inferior a três segundos, entre junho de 2022 e janeiro de 2023.
Quanto maior a proporção de chamadas curtas, maiores indícios de alto desperdício de chamadas a partir de robocalls.
Maiores Ofensores
As empresas foram ordenadas pelo número de chamadas curtas. A Lista de Maiores Ofensores divulga apenas as 20 primeiras empresas que se enquadram em um dos seguintes critérios:
- aquelas que tiveram uma proporção entre o total de chamadas curtas e o número de chamadas totais de 85% ou mais; e
- aquelas que ultrapassaram os limites de ligações estabelecidos na cautelar.
Em janeiro deste ano já foram realizadas diversas reuniões com stakeholders.
É de se destacar que nessas reuniões e em seu acompanhamento, a Agência vem percebendo várias empresas que adotaram boas práticas, implementando efetivas mudanças culturais e adequando os seus procedimentos em benefício dos consumidores.
A Agência também vem discutindo com associações de empresas de telemarketing e cobrança formas de se buscar o equilíbrio entre a atividade legal que desempenham e o uso racional dos serviços de telecomunicações. O objetivo comum é proteger os consumidores de práticas de mercado irregulares.
Um dos pontos discutidos é a adoção de medidas de identificação e autenticação de chamadas que permitam ao consumidor identificar, quando do recebimento da chamada, a empresa que originou a ligação.
Em fevereiro, será realizado ciclo de debates com quase 50 entidades para colher sugestões e críticas quanto ao tema.
A intenção é produzir um relatório sumarizando as impressões da sociedade sobre a questão das chamadas abusivas e mapeando efetivamente os efeitos positivos e os problemas encontrados.
Usando a ferramenta:
- acessar o site Qual Empresa Me Ligou
- informe o número que originou a chamada, no campo específico, incluindo o DDD, marque a caixa de seleção “Sou humano” e clique em “Consultar”.
Os dados de quem originou a ligação só serão exibidos pela plataforma se o número pesquisado pertencer a uma empresa. Caso ele seja associado a uma pessoa física (CPF), o sistema mostrará a seguinte mensagem: “Não foi encontrada uma empresa vinculada a este terminal”.
Como as informações repassadas pelas prestadoras podem demorar até 30 dias no site, algumas pesquisas poderão não alcançar o resultado desejado, neste primeiro momento, mesmo sendo pessoas jurídicas.
origem: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-realiza-balanco-e-adota-novas-medidas-de-transparencia-para-o-combate-as-chamadas-abusivas
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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