O novo sistema de reconhecimento facial, coleta, compilação e cruzamento de dados biométricos da Polícia Federal (PF) é “preocupante” e, possivelmente, “ilícito”, caso não seja usado somente para investigações que já estão em curso. Essa é a conclusão da ONG Data Privacy Brasil, que se dedica à segurança e proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
Batizado como Solução Automatizada de Identificação Biométrica (Abis), o sistema, que foi comprado recentemente pela PF, tem a função de criar uma base nacional que facilite a busca por suspeitos de crimes e foragidos da Justiça. O software conseguirá cruzar dados biométricos, como impressões digitais, e imagens de câmeras de reconhecimento facial.
O Abis será o substituto do Afis (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais), que é usado pela PF desde 2005 para diversos fins, que vão desde a investigação de crimes até a busca por pessoas desaparecidas. Com a migração dos dados do Afis, o Abis já chega abastecido com 22,2 milhões de digitais, tendo como limite o número de 50,2 milhões de pessoas cadastradas.
Ao atingir esse limite, o Abis poderá ser expandido, podendo chegar a até 200 milhões de cadastros. Ouvido pelo portal UOL, o diretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, se mostrou preocupado com o novo sistema, por, segundo ele, não estar claro se a ferramenta será usada apenas para a investigação de crimes.
Um outro ponto que gera certa preocupação em Zanata é o uso do reconhecimento facial que, segundo ele, possui alguns aspectos discriminatórios. Em outros países, como os Estados Unidos, existe um debate sobre componentes racistas e misóginos nos algoritmos desses sistemas. Além disso, existe o temor do fortalecimento de sistemas autoritários com ajuda desses sistemas.
Zanata defende que é fundamental que o acesso ao sistema e a possibilidade de cruzar dados como biometria e reconhecimento facial seja exclusivo para investigações que já estão em curso. Segundo ele, o acesso de órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ao Abis seria algo ilícito, já que poderia facilitar a identificação e repressão de opositores do governo, por exemplo.
Para o Data Privacy Brasil, antes de colocado em uso, as diretrizes para uso do sistema devem ser muito bem delimitadas. Para a ONG, seria necessário esperar um parecer da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com um estudo completo dos detalhes técnicos, para um melhor entendimento sobre o impacto que o cruzamento dos dados pode trazer.
origem: https://olhardigital.com.br/2021/07/13/seguranca/sistema-de-reconhecimento-facial-da-pf-e-preocupante-e-ilicito-afirmam-especialistas/
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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