Reproduzimos aqui a mensagem de protesto contra a cobrança de CPMF.
http://www.contraacpmf.com.br
A CPMF, quando surgiu em 1996, era apenas uma contribuição provisória criada para salvar a saúde pública, uma vez que o Sistema Único de Saúde estava em xeque, vivendo grandes tragédias.
Passados 11 anos de sua criação, corremos o risco de que se torne definitiva, contrariando o desejo da população brasileira, que é ser desonerada, liberada deste ônus. Assim, manifestamo-nos contra a suposta necessidade de prorrogação, pelo Governo, da vigência da CPMF.
Para que nosso apelo seja ouvido e atendido, solicitamos o seu apoio, que poderá ser expresso mediante adesão ao abaixo-assinado encontrado na seqüência do texto explicativo, e que será encaminhado aos poderes públicos competentes.
Paulo Skaf
Presidente
Entre no site e vote é legal o endereço: http://www.contraacpmf.com.br
Famílias pagarão R$ 626 de CPMF neste ano, diz estudo.
“Folha de S. Paulo”
Marcos Cézari, da Reportagem Local.
18/08/2007
Cada família terá de gastar R$ 626,41 neste ano apenas para o pagamento da CPMF (contribuição cobrada de cada cidadão quanto movimenta dinheiro em contas bancárias). O valor representa aumento de R$ 61,90 em relação aos R$ 564,51 pagos no ano passado. Por pessoa, serão R$ 187,95 neste ano, contra R$ 171,76 em 2006.
Alguns motivos justificam esse aumento nominal de 11%: maior atividade econômica, mais pessoas trabalhando e, em conseqüência, maior consumo.
Os dados constam de estudo divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostrando o histórico do tributo desde sua criação, em 1993, até agora.
Para este ano, o IBPT prevê que a receita com o tributo chegará a R$ 35,5 bilhões, ou 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor representará aumento de 10,7% em relação aos R$ 32,079 bilhões arrecadados pela Receita Federal em 2006.
Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT e um dos autores do estudo, se o governo conseguir aprovar a prorrogação da CPMF e a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011, a reforma tributária não sairá do papel.
“Se forem mantidas a CPMF e a DRU, o governo deixará a reforma tributária na gaveta.” Para Amaral, isso são será novidade, uma vez que já ocorreu no primeiro mandato de Lula e nos dois de FHC, quando o tributo também foi prorrogado.
O estudo do IBPT mostra alguns números para provar que a CPMF é um tributo perverso. Primeiro: como incide em todas as etapas de produção, seu custo é repassado ao consumidor final, que tem de arcar com mais 1,7%, em média, na hora de comprar qualquer produto ou serviço -seja arroz, feijão, carne, roupas, energia etc.
Segundo: a CPMF incide sobre outros tributos. Significa dizer que, quando uma pessoa paga IPTU, IPVA ou outro tributo, seja por meio de dinheiro, cheque ou débito em conta, está pagando mais 0,38%. Isso ocorre também quando uma empresa recolhe IR, PIS, Cofins, contribuição ao INSS etc.
O IBPT calculou esse “mal em dose dupla”: desde 1997 até o final deste ano, o governo terá obtido cerca de R$ 19,7 bilhões com a CPMF sobre os outros tributos. Neste ano, essa conta chegará perto de R$ 3,3 bilhões.
