Casa Civil afirma que o aval de governador Serra sai até final do mês.
A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei que obriga uso de pulseiras ou tornozeleiras com chip eletrônico em presos em liberdade temporária. A proposta é de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB).
De acordo com a Casa Civil, o documento será avaliado e, até o final do mês, o governador José Serra (PSDB) dará a sentença.
No ano passado, o próprio governador disse, em reunião com representante de outros estados, da importância do monitoramento de presos em saídas temporárias ou liberdade provisória.
“O Serra conhece o projeto e sinalizou positivamente. O teor o agrada, mas terá de passar por avaliação jurídica”, afirma Baleia.
Segundo o promotor Antônio Baldin, seria ótimo se o projeto virasse lei.
“Esse monitoramento vai ajudar a acabar com o sentimento de impunidade que a sociedade sente hoje. A tornozeleira eletrônica passa a ser uma barreira.”
Segundo Baldin, o maior beneficiado será o próprio preso. “A reincidência o prejudica e agrava a pena.”
O presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima (PSDB), afirma que a expectativa é de que o governador aprove a lei. Vaz cita dois exemplos que, para ele, preocupam a sociedade há bastante tempo.
“No ano passado, em todo o Estado, de 10.813 presos que saíram em indultos, 513 não voltaram. Neste ano, no feriado da Páscoa, 18.130 foram liberados e 1.030 não retornaram.”
Veja mais em:
http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=862832
http://www.bomdiariopreto.com.br/index.asp?jbd=1&id=240&mat=124235
Marcelo Peres
Editor do Guia do CFTV
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