Vereadores derrubam veto para projeto sobre sistema de segurança em bancos
Legislativo hortolandense derrubou o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei que prevê instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras nas agências bancárias de Hortolândia.
A sessão do dia 15 foi a última ordinária do ano, trabalhos retornarão na primeira semana de fevereiro.O Veto Total do Prefeito Ângelo Perugini (PT) ao Projeto de Lei que prevê instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras em agências bancárias de Hortolândia foi derrubado pelos vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia durante a sessão ordinária do dia 15 de dezembro.
Durante a sessão ainda foram aprovados outros oito projetos, sendo três deles em Regime de Urgência, dois foram retirados da pauta por estarem sem parecer e três receberam pareceres contrários das Comissões Permanentes e foram encaminhados ao Poder Executivo como minuta de projeto. A sessão do dia 15 foi a última do ano, os vereadores entrarão em recesso e retornam com os trabalhos na primeira semana de fevereiro.Os Vereadores votaram na noite do dia 15 o Veto Total do Prefeito ao Projeto de Lei n° 165/2009, de autoria do Vereador Valdecir Alves Pereira (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de agências bancárias instalarem sistema de monitoramento para aumentar a segurança dos clientes.
O Veto foi derrubado e o Projeto segue para promulgação.Em seguida os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 132/2009, da Vereadora Renata Belufe (PT), que aumenta de 10 para 15 minutos o tempo de tolerância para atendimento de clientes em agências bancárias. De autoria do Vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), foi aprovado o Projeto de Lei n° 168/2009, que institui no calendário oficial do município o Torneio de Futebol de Torcidas de Diversas Agremiações no Campo do Canarinho. Já o Vereador Jair Padovani, teve aprovado seu Projeto de Lei n° 200/2009, que obriga edificações de acesso público que disponham de portas com detectores de metais ou dispositivos antifurto a exibir aviso sobre riscos do equipamento para pessoas portadores de aparelhos marca-passo. Ainda foram aprovados os Projetos de Lei n° 209/2009, do Vereador Valdecir Alves Pereira, o Nego (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento visual dos usuários de agências bancárias e o Projeto de Lei n° 221/2009, do Vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP), que denomina de Euclides Antonio Carneiro a Rua 01 do bairro Jardim Paulistinha.
Em regime de urgência foram aprovados os Projetos de Lei n° 222/2009, que prevê o reordenamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei n° 229/2009, que autoriza ao Poder Executivo a firmar temor de reti-ratificação do convênio celebrado com a Associação Assistencial Comunitária Azarias para controle e gerenciamento da Casa Abrigo, e o Projeto de Lei n° 230/2009 que cria 263 vagas para estagiários em várias Secretarias da Prefeitura de Hortolândia. Todas as proposituras são de autoria do Poder Executivo.Dois Projetos de Lei do Vereador Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), foram retirados da pauta por estarem sem os pareceres das Comissões Permanentes, são eles: o Projeto de Lei n° 140/2009, que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e o Projeto de Lei n° 157/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos educativos contra o uso de drogas no interior dos veículos das linhas municipais de transporte escolar e no interior da rede municipal de ensino.
Minuta de Projeto
Três Projetos de Lei apresentados na última sessão ordinária do ano receberam pareceres contrários das comissões permanentes e o encaminhamento como minuta de projeto foi aprovado pelos vereadores. Os Projetos são o Projeto de Lei n° 207/2009, do Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), que dispõe sobre programa de prevenção à gravidez precoce; o Projeto de Lei n° 211/2009, do vereador Zezé, que institui o APA (Programa de Aproveitamento de Podas de Árvores), e por último o Projeto de Lei n° 219/2009, da Vereadora Renata, que obriga concessionárias de rodovias a implantar iluminação pública nos trevos de acesso do Município.
Origem: Portal CMH/SP
Engº Marcelo Peres
mpperes@guiadocftv.com.br
Editor do Guia do CFTV
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