Justiça de SP proíbe uso de câmeras de reconhecimento facial em painel do Metrô
A Justiça de São Paulo determinou na última sexta-feira (14) que a ViaQuatro, concessionária que administra a linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, pare de usar sensores que fazem o reconhecimento facial dos passageiros nas plataformas. Cabe recurso.
A concessionário foi processada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Desde abril deste ano, os painéis instalados nas plataformas de embarque e desembarque das estações do Metrô exibiam publicidade e registravam por uma câmera a reação dos passageiros que paravam em frente.
A decisão liminar (provisória) desta sexta-feira, da juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível de São Paulo, determina o prazo de 48 horas para o desligamento dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A ViaQuatro informou por meio de nota que “a legalidade do sistema será comprovada em juízo” (leia abaixo a íntegra da nota).
Na decisão, a juíza afirma que “não está clara a exata finalidade da captação das imagens e a forma como os dados são tratados pela parte ré”. Para a magistrada, isso “deveria ser objeto de ostensiva informação aos passageiros, inclusive diante da natureza pública do serviço prestado”.
Origem: Recista Segurança Eletrônica
Marcelo Peres
mpperes@guiadocftv.com.br
GuiadoCFTV
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