Com a publicação do decreto nº 1252, publicado na edição do Diário Oficial de Corumbá, nesta 3ª feira (24 de setembro), o Sistema de Videomonitoramento instalado no município ganha regulamentação. Assinado pelo prefeito Paulo Duarte, o texto esclarece que a operação, manutenção e conservação dos aparelhos permanece sob a responsabilidade da Guarda Municipal, porém abre possibilidade de participação para órgãos estaduais e federais, desde que seja firmado um termo de convênio ou cooperação.
O artigo 1º do decreto esclarece que as filmagens visam: promover a proteção do patrimônio natural, histórico e cultural do município; inibir ações ilícitas em áreas e bens públicos municipais; aperfeiçoar o gerenciamento e o controle de tráfego de veículos; ampliar as oportunidades para realização da vigilância ambiental; auxiliar na fiscalização das posturas municipais; e contribuir com os órgãos de segurança pública, entre outros.
“Desde que foi instalado sistema de monitoramento por vídeo, já aconteceu por várias vezes a transmissão de informações on-line para a polícia de delitos e crimes ajudando da detenção de seus autores”, destacou o coordenador municipal sobre a eficácia do sistema que, hoje, conta com 15 câmeras instaladas na área central da cidade.
origem: http://www.correiodecorumba.com.br/index.php?s=noticia&id=11744
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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