Texto foi promulgado pela Assembleia e publicado no Diário Oficial.
Segundo a lei, equipamentos deverão ser homologados pelo Detran.
Segundo a Lei 4.537/14, os exames serão monitorados por equipamentos e programas que possibilitem a captura de imagem e de som do interior e exterior dos veículos que forem utilizados. Os itens deverão ser devidamente homologados pelo Detran-MS.
Os veículos poderão ser de Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo Detran-MS ou disponibilizados pelo próprio órgão.
Ainda de acordo com a publicação, fica o Detran-MS autorizado a disciplinar, por portaria, os requisitos técnicos e metodológicos, estabelecendo prazos, condições, encargos, descrições de software e equipamentos, expedindo homologação para o fiel cumprimento da lei.
origem: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2014/06/lei-cria-monitoramento-eletronico-de-exames-de-direcao-veicular-em-ms.html
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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