Senado aprova Sistema Único de Segurança, o SUSP
Matéria tramitou em caráter de urgência após ser aprovada pela manhã na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e, agora, segue para sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 16, projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A matéria tramitou em caráter de urgência após ser aprovada pela manhã na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Como foi aprovada pelos senadores sem alterações, o texto segue para sanção presidencial.
No mérito, a matéria é considerada importante por representantes de diferentes correntes políticas por tratar da segurança pública, um dos principais temas a serem debatidos na eleição deste ano.
Alguns pontos, no entanto, geraram polêmica. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP), por exemplo, criticaram a inclusão do sistema socioeducativo no Susp. Segundo eles, os princípios e regras gerais aplicados a jovens infratores já estão consagrados em lei específica, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Trata-se de um retrocesso, pois o Susp trata exclusivamente de política de segurança e não de pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, como as crianças e adolescentes. É importante evitar qualquer confusão entre o sistema prisional do adulto e o sistema corretivo do jovem. Não podemos travestir uma política que é de direitos humanos em política de segurança pública, pois o socioeducativo ficará sempre em segundo plano, com menos recursos”, afirmou Marta.
Origem: Reed Alcântara
Marcelo Peres
mpperes@guiadocftv.com.br
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