Polícia usa câmeras e drones para multar a distância nas estradas de SP
Se você é daqueles que ficam deslumbrados com o visual do litoral norte de São Paulo, visto do alto de serra, quando está descendo para a praia pela rodovia dos Tamoios, neste feriado é melhor não cair na tentação de parar o carro no acostamento, sacar o celular e fazer uma selfie com mar de fundo. Saiba que perto dali existe uma outra câmera pronta para filmar ao vivo motoristas infratores. E atrás dela há um policial militar rodoviário com talão de multas na mão.
A fiscalização de trânsito por videomonitoramento é uma realidade cada vez mais consolidada nas estradas brasileiras, principalmente nas rodovias sob concessão, que possuem sofisticados centros de comando.
Somente na rodovia dos Tamoios, principal ligação para o litoral norte paulista, em um ano, entre março de 2021 e o mês passado, foram emitidas 12,6 mil multas, anotadas por agentes que estão há quilômetros de onde foram cometidas as infrações.
Há também o uso de drones para autuação em rodovias federais, com os aparelhos no ar, operado por policiais rodoviários federais.
A fiscalização por videomonitoramento é feita desde 2013, quando foi publicada a primeira resolução com regras para aplicação de multas em estradas, a partir de imagens captadas por câmeras, e que foi ampliada para as demais vias em 2015.
No último dia 28 de março, o Contran (Conselho de Trânsito) publicou um novo texto para consolidar as normas de fiscalização com o uso de câmeras de vídeo.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a partir de um decreto de 2019, o governo federal resolveu modernizar e revogar instrumentos normativos obsoletos ou que tratassem de temas similares. Por isso, diz, houve a edição da norma 909 no fim de março, para tornar a estrutura do texto “mais racional e menos burocrática para a sociedade”.
Segundo Ademir Rafael dos Santos, presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), esse tipo de multa só pode ser aplicada em casos de descumprimento de regra de circulação, como ultrapassagem em local proibido, andar na contramão, em faixas não destinadas ou de ônibus, e no acostamento, por exemplo. As câmeras não flagram quem está no celular ou sem cinto de segurança.
De acordo com as resoluções que normatizam o tema do Contran, é preciso haver sinalização alertando o motorista de que naquela via há fiscalização por monitoramento.
origem: Polícia usa câmeras e drones para multar a distância nas estradas de SP | DLNews
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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