Serviço de videomonitoramento diminui em 95% o descarte irregular em vias públicas
Câmeras em sete pontos de maior rejeite na cidade fazem parte da ação contra os “sujões”
O trabalho de videomonitoramento, em parceria com as secretarias de Trânsito, Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Limpeza Pública e Guarda Municipal, tem contribuído para que os “sujões”, evitem descarte irregular de resíduos em vias e passeios públicos pela cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), 95% do lixo depositado em terrenos baldios, locais de esquina, e laterais de muros, diminuíram com a força-tarefa.
Os setes pontos de apoio, onde o videomonitoramento estão localizados, estão na avenida de acesso à praia do Cacau, próximo às cerâmicas; BR-010, próximo ao muro 50 BIS; Rua Rafael de Almeida, próximo ao Mix Mateus; Lateral do Aeroporto, no muro da Infraero; Rua Iracema com Barão do Rio Branco, Centro, próximo a Pitágoras; Rui Barbosa com Iracema, próximo a Pitágoras; São Bento com Rio Grande do Norte, próximo a Embratel.
Segundo o supervisor de videomonitoramento da Setran, Flaviano Carvalho dos Santos, o trabalho ostensivo de fiscalização impediu que hábitos antigos como, depositar, lançar, atirar, ou abandonar quaisquer resíduos sólidos irregulares nas ruas de Imperatriz, fossem reduzidos drasticamente, isso devido as câmeras que ajudavam na busca pelos sujões, além de punição conforme a lei municipal.
“Desde novembro de 2019, a cidade conta com um moderno e eficiente equipamento, que além de contribuir para o não descarte irregular de lixo, também ajuda na segurança, e resolutivas de acidentes, e até crimes, já que todas as imagens podem ser resgatadas na própria central de monitoramento”, afirma Flaviano.
O secretário de Trânsito, Leandro Braga, destaca ainda que a força-tarefa, é uma ação contínua que visa a proteção, cuidado com meio ambiente, responsabilidade ambiental, além de bem-estar a população. Ele pontua, ainda, que jogar ou descartar lixo em locais públicos é crime ambiental, além de infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A diretora do Departamento de Educação Ambiental, Bárbara Brenda, explica que “as imagens do circuito de monitoramento facilitam a identificação do infrator. Com essa identificação, o sujão é notificado para prestar esclarecimentos de sua conduta, e de acordo com seu depoimento, ele poderá receber advertência e assinar um termo de conduta se responsabilizando a não praticar mais o mesmo ato”.
Em caso de reincidência, o infrator pode ser penalizado com multa entre R$ 5.000,00 e R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), conforme determina o decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuração de infrações. Segundo o coordenador geral Hodislan Maciel de Sousa, conforme artigo 172, do CTB, “atirar do veículo ou abandonar na via objetos, ou substâncias poderá ser aplicada penalidade de multa no valor de R$ 130,16 e perder quatro pontos na carteira”.
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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