Equipe de plantonistas do Sistema Prisional trabalha 24 horas, diariamente, para fiscalizar determinação judicial; iniciativa está em fase embrionária
Evitar os crimes contra as mulheres e, consequentemente, preservar a integridade física delas. Essa importante missão está dentro do plano de ação do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP) da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). Desde maio, os profissionais daquele setor fiscalizam os agressores que cumprem medidas cautelares por violarem a Lei Maria da Penha e preservam a segurança das mulheres.
Atualmente em fase embrionária, o sistema de monitoramento previne a violência doméstica contra mulheres em situação de risco. O equipamento “Maria da Penha” limita um raio de distância que deve ser mantido entre o agressor, com uma tornozeleira eletrônica, e a vítima, que recebe um botão do pânico. A determinação referente ao comportamento do agressor parte do Poder Judiciário e sua fiscalização fica sob responsabilidade da Seris.
Os sinais emitidos pelo sistema de posicionamento global dos equipamentos vão diretamente para a Central de Monitoramento Eletrônico de Presos, situada no Sistema Prisional. O trabalho de monitoramento é realizado diariamente de forma ininterrupta. No caso do raio de distância ser desrespeitado ou acionado o botão do pânico, uma equipe de plantonistas do CMEP é alertada imediatamente para cumprir uma série de protocolos que garantem a segurança da mulher.
O supervisor do CMEP, Paulo Cabral, explica que Alagoas está na fase de plano piloto. Entretanto, o sistema já mostra eficiência. “Além da eficácia do equipamento, outro fator determinante para o cumprimento das medidas judiciais é a integração das forças de segurança. Temos um contato direto com a Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar para deter infratores e assegurar a integridade física da mulher”, destaca o servidor penitenciário.
origem: http://www.tribunahoje.com/noticia/160583/cidades/2015/11/11/sistema-de-monitoramento-previne-violencia-domestica-contra-mulheres.html
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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