Europa está adotando regras mais rígidas para tecnologias de vigilância
O objetivo é tornar as vendas de tecnologias como spyware e reconhecimento facial mais transparentes, primeiro na Europa e depois no mundo inteiro.
A União Europeia concordou com regras mais rígidas sobre a venda e exportação de tecnologias de vigilância cibernética, como reconhecimento facial e spyware. Após anos de negociações, o novo regulamento será anunciado hoje em Bruxelas. Detalhes do plano foram relatados no Politico no mês passado.
O regulamento exige que as empresas obtenham uma licença governamental para vender tecnologia com aplicações militares; apela a uma maior diligência nessas vendas para avaliar os possíveis riscos para os direitos humanos; e exige que os governos compartilhem publicamente os detalhes das licenças que concedem. Essas vendas costumam ser ocultas, o que significa que a tecnologia de vários bilhões de dólares é comprada e vendida com pouco escrutínio público.
“Hoje é uma vitória para os direitos humanos em todo o mundo e estabelecemos um precedente importante para outras democracias seguirem o exemplo”, disse Markéta Gregorová, membro do Parlamento Europeu que foi um dos principais negociadores das novas regras, em um comunicado. “Os regimes autoritários do mundo não poderão mais colocar secretamente as mãos na vigilância cibernética europeia.”
Grupos de direitos humanos há muito instam a Europa a reformar e fortalecer as regras sobre tecnologia de vigilância. Ferramentas de vigilância fabricadas na Europa foram usadas por regimes autoritários durante a Primavera Árabe de 2011 e continuam a ser vendidas para ditaduras e democracias em todo o mundo hoje; manchetes de notícias e pressão política tiveram pouco impacto perceptível.
O principal objetivo do novo regulamento, segundo seus defensores, é mais transparência. Os governos devem divulgar o destino, os itens, o valor e as decisões de licenciamento para as exportações de vigilância cibernética ou tornar pública a decisão de não divulgar esses detalhes. O objetivo é tornar mais fácil envergonhar publicamente governos que vendem ferramentas de vigilância para ditaduras.
O regulamento também inclui orientação aos Estados membros para “considerar o risco de uso em conexão com a repressão interna ou o cometimento de graves violações dos direitos humanos internacionais e do direito internacional humanitário”, mas isso não é obrigatório.
Resta saber, portanto, quanta diferença as novas regras farão. Trabalhadores de direitos humanos e especialistas independentes estão céticos, e até mesmo alguns negociadores que fecharam esse acordo ao longo de vários anos expressaram dúvidas em conversas com a MIT Technology Review, embora nenhum estivesse disposto a falar abertamente.
A eficácia da regulamentação dependerá dos governos nacionais da Europa, que serão responsáveis por grande parte da implementação. A Alemanha atualmente controla a presidência do Conselho Europeu e pressionou para que esse regulamento fosse aprovado antes de seu mandato terminar em dezembro. O país mostrou como a aplicação dessas regras poderia funcionar no mês passado, quando as autoridades alemãs invadiram os escritórios do fabricante de spyware FinFisher por supostamente vender ferramentas de vigilância para regimes opressores.
O novo regulamento menciona algumas ferramentas de vigilância específicas, mas foi escrito para ser mais flexível e expansivo do que o regulamento anterior da própria Europa e até mesmo o Acordo de Wassenaar, um dos mais importantes acordos globais de controle de exportação de armas e tecnologias de duplo uso.
As novas regras incluem uma disposição “pega-tudo” para itens de vigilância cibernética, mesmo que não estejam explicitamente listados. Por exemplo, o reconhecimento facial não é mencionado no regulamento, mas, diz um negociador, claramente se enquadra nele. Ainda assim, ainda não se sabe como as regras são realmente aplicadas.
Outra fraqueza óbvia do novo regulamento é que ele cobre apenas os estados membros da UE.
A Europa possui algumas das empresas de tecnologia de vigilância mais famosas, incluindo o Gamma Group no Reino Unido e a Hacking Team da Itália, que se tornou o Memento Labs . Mas outros países, incluindo Israel e os Estados Unidos, têm suas próprias indústrias de tecnologia de vigilância prósperas.
Os legisladores que trabalharam na nova regulamentação europeia dizem que pretendem criar uma coalizão global de democracias dispostas a controlar mais rigidamente a exportação de tecnologias de vigilância. É amplamente aceito, mesmo dentro da própria indústria de spyware , que a reforma faz sentido – mas essa regulamentação é apenas o começo.
Origem: MIT Technology Review
Eng. Marcelo Peres
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