Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Educação Digital
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) texto do Senado para o projeto de lei que institui a Política
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lei
Texto com regras para inteligência artificial será apresentado ao Senado na 3a
A comissão temporária de juristas que está encarregada de apresentar um anteprojeto para regular a inteligência artificial no Brasil entregará
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CÂMARA APROVA PEC QUE PRESERVA BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI DE INFORMÁTICA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 30/11, a Proposta de Emenda à Constituição 10/21, que exclui da política gradual
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Agora é lei: redes sociais são passíveis de indenizar vítimas de perfis invadidos
Uma decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília criou a jurisprudência de que redes sociais devem indenizar vítimas de perfis invadidos que não
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Câmara quer urgência na votação da PL sobre o uso da inteligência artificial no Brasil
Após conseguir a aprovação da votação do tema com regime de urgência, a Câmara inicia esta semana a primeira fase
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Nova LGPD requer uso de instrumentos ideais de mitigação de risco
Nova LGPD requer uso de instrumentos ideais de mitigação de risco Nos últimos meses, têm sido frequentes as atualizações dos Termos
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LGPD: Bolsonaro sanciona e lei começa a valer nesta sexta-feira
Sem poder vetar qualquer parágrafo e às vésperas da expiração do prazo, vigência da lei não dependia, necessariamente, da assinatura
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Sancionada Lei para armazenamento de som e imagem de segurança no Mato Grosso
Sancionada Lei que define regras para armazenamento de som e imagem de segurança no Mato Grosso Já está sancionada a
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Adiar a LGPD é o melhor caminho para o Brasil?
Adiar a LGPD é o melhor caminho para o Brasil? No final de abril, a Medida Provisória 959, publicada em
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TCU pede explicação sobre mudança na Lei da Informática
O Congresso Nacional decidiu transformar os incentivos da Lei de Informática em créditos financeiros, que podem ser usados pelas empresas
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Nova lei garante imposto único para serviços de informática no DF
Regra corrige erro de tributação que descontava duas taxas em mesmo tipo de serviço Uma nova lei complementar deve simplificar
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Câmara aprova emenda do Senado à Lei da Informática
O projeto de lei de revisão da Lei da Informática concede incentivos tributários para a produção de notebooks, tablets e
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Regras para incentivo à tecnologia da informação podem mudar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) projeto de lei (PL) que prevê novo modelo de incentivos fiscais para
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Governo expande imposto zero temporário em bens de informática e de capital
Ministério da Economia zera, até 2021, imposto de importação para 281 bens de capital e de informática sem produção no
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