Câmara conclui votação de projeto que flexibiliza regras para compra de vacinas por empresas

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a análise de projeto que flexibiliza as regras para empresas comprarem vacinas contra a Covid-19, reduzindo as exigiências para a aquisição de imunizantes pelo setor privado.

O texto principal da proposta já havia sido aprovado na véspera e deputados analisaram nesta quarta emendas destacadas para serem votadas separadamente, todas rejeitadas.

A proposta, que agora segue para análise do Senado, permite a compra de imunizantes por pessoas jurídicas para aplicação gratuita em seus funcionários, exigindo como contrapartida que quantidade igual à adquirida seja doada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a relatora da proposta, Celina Leão (PP-DF), os laboratórios que já fecharam negócio com governo federal só poderão vender ao setor privado depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

A proposta abre ainda a possibilidade de compra de vacinas pelo setor privado para doação ao SUS e permite que as pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio, possam adquirir vacinas autorizadas pela A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

origem: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/camara-conclui-votacao-de-projeto-que-flexibiliza-regras-para-compra-de-vacinas-por-empresas,e82f323b4a04d8a4088e26f855332a34xcio1pqc.html

Sirlei Madruga de Oliveira

Editora do Guia do CFTV

 sirlei@guiadocftv.com.br

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