Governo Federal envia projeto de lei do marco legal das startups ao Congresso
Governo Federal envia projeto de lei do marco legal das startups ao Congresso
Nesta segunda-feira (19), a Secretaria Geral da Presidência da República informou que o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criar o chamado Marco Legal das Startups. O conteúdo do mesmo ainda não foi disponibilizado.
O objetivo do Projeto de Lei Complementar é aprimorar o ecossistema nacional do empreendedorismo inovador, a partir das seguintes medidas:
- Simplificar a criação de empresas inovadoras;
- Estimular o investimento em inovação;
- Fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação;
- Facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado;
- Regulamentar o ambiente regulatório experimental.
A proposta tem como objetivo estabelecer marco legal para a criação e o crescimento de novos empreendimentos ao fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo inovador no Brasil, por meio do apoio à atuação das empresas classificadas como startups.
“Pretende-se, por meio dessa medida, melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, aumentar o número de novos empreendimentos, promover a geração de renda e de emprego, assim como oferecer bens e serviços inovadores à sociedade brasileira”, informou a Secretaria Geral, em nota.
O foco do texto é a empresa que tem como característica principal a inovação aplicada ao seu modelo de negócio, ao seu produto ou ao seu serviço. A partir do projeto de lei, pretende-se ainda melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, aumentar o número de novos empreendimentos, promover a geração de renda e de emprego, assim como oferecer bens e serviços inovadores à sociedade brasileira.
Ecossistema de “Govtechs” no Brasil
Na esteira da criação do Marco Legal das Startups, o BrazilLAB, hub de inovação Govtech – que interliga startups com órgãos estatais – em parceria com o CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, elaborou no final de setembro último o relatório “As Startups GovTech e o Futuro do Governo no Brasil”.
O levantamento traz uma radiografia do ecossistema GovTech no Brasil, abordando temas como distribuição regional, perfil das empresas, focos de atuação, maturidade, modelos de negócios, bem como desafios e oportunidades para um maior estímulo à adoção de soluções tecnológicas desenvolvidas por startups pelos governos.
Segundo dados da ABStartups coletados pelo estudo, o cenário geral de startups no Brasil tem atualmente mais de 12 mil empresas, sendo que a distribuição destas pelo país tem acentuada concentração regional: são 5730 empresas situadas no Sudeste, 2231 na região Sul, 994 atuando no Nordeste, 580 no Centro-Oeste e somente 228 na região Norte.
“Segundo o GovTech Index publicado este ano pela CAF, o Brasil é o país com o maior número de startups vendendo para governo na América Latina”, afirma Guilherme Dominguez, co-founder do BrazilLAB e responsável pela elaboração do estudo.
“O terreno é muito fértil, mas ainda há muito mais a fazer, especialmente do ponto de vista de abertura de lideranças públicas para inovação e tecnologia, além de algumas barreiras regulatórias e de acesso à investimentos que precisam ser superadas”.
A pesquisa aponta os principais gargalos para o fortalecimento do ecossistema GovTech. Dentre eles, o financiamento ocupa lugar de destaque: não há um único fundo de investimento para apoiar a atuação deste tipo de startup, seja ele privado ou até mesmo público, a despeito dos investimentos recordes neste modelo de empresa nos últimos anos em outros segmentos.
“Somente o Governo Federal empenhou, ao longo de 2018, mais de R$ 4,4 bilhões em gastos com tecnologia de informação, incluindo equipamentos e serviços”, continua Dominguez. “Além disso, há estimativas de que o mercado GovTech possa representar $1 trilhão de dólares até 2025 no mundo todo. Precisamos avançar no entendimento entre empreendedores e também investidores, afinal estamos falando de um mercado de alto potencial de retorno econômico, além do evidente impacto social dessas empresas”, completa.
origem: https://canaltech.com.br/governo/governo-federal-envia-projeto-de-lei-do-marco-legal-das-startups-ao-congresso-173275/
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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