Obrigatoriedade de câmeras em estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas pode virar lei
Obrigatoriedade de câmeras em estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas pode virar lei
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em 1ª votação, na última quinta-feira, 26, projeto de Lei de autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB) que condiciona o funcionamento de distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, boates e similares que vendam bebidas alcoólicas à instalação de câmeras de monitoramento.
De acordo com a proposta, a fiscalização de tais estabelecimentos será exercida pelos órgãos de fiscalização municipal com a colaboração da Policia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Ministério Público.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é colaborar com a prevenção e combate à violência. Anselmo ressalta que vários municípios brasileiros já contam com leis nesse sentido.
Caso seja aprovada em 2º votação e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor e seu não cumprimento pode acarretar em penalidades como advertência, multa, suspensão por 30 dias e até a cassação do alvará de funcionamento.
origem: https://revistasegurancaeletronica.com.br/obrigatoriedade-de-cameras-em-estabelecimentos-que-vendem-bebidas-alcoolicas-pode-virar-lei/
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
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