Temer promete a enviar ao Congresso projeto de regulamentação da profissão de TI
O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) ficará responsável por produzir a minuta de um projeto de lei para regulamentação da profissão de TI, que será remetido pelo governo federal ao Congresso. O envio do projeto foi acertado durante encontro entre o presidente do Sindpd, Antonio Neto, e o presidente em exercício Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília, na última sexta-feira, 10.
A regulamentação da profissão de TI, hoje ainda não reconhecida por lei, é um dos principais pleitos dos trabalhadores do setor. “Vamos preparar o projeto e enviar para a Casa Civil. Com o apoio do presidente, será enviado ao Congresso Nacional e vamos ver se ele [Temer] pode nos ajudar dando um regime de urgência nisso”, salientou Neto.
Além da regulamentação, uma série de reivindicações do Sindpd em defesa dos trabalhadores de TI foi entregue a Temer em um documento, incluindo a manutenção de direitos trabalhistas, o combate às contratações ilegais no setor, a proteção às empresas públicas que atuam no segmento e também melhorias em questões tributárias e na política de desenvolvimento da área.
No texto da carta, o presidente do Sindpd ressalta que o setor de TI é estratégico para o avanço econômico e social do país. “Nosso segmento é promotor da inovação, de soluções eficazes para o aprimoramento da competitividade de todos os ramos da cadeia produtiva”, afirma Antonio Neto.
O dirigente destaca também a importante contribuição que é dada por uma força de trabalho formada por mais de 400 mil profissionais com elevada qualificação. Ele lembra que o segmento ainda não atingiu o seu grau de maturidade e que, por isso, necessita de “mais regulação profissional, equilíbrio fiscal e incentivo por parte da esfera estatal”.
O presidente do Sindpd também sugeriu a criação de um Fórum Permanente para abordar o desenvolvimento do setor, com a participação de representantes de trabalhadores, empresários, comunidade científica e governo.
Além da defesa aos trabalhadores de TI, Neto também esteve em Brasília como presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) para debater com Temer pontos relacionados à reforma da Previdência. Foram convidados para o encontro dirigentes de outras centrais sindicais, como Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).
origem: http://convergecom.com.br/tiinside/13/06/2016/temer-promete-enviar-ao-congresso-projeto-de-regulamentacao-da-profissao-de-ti/?noticiario=TI&__akacao=3352042&__akcnt=b43e92a6&__akvkey=1998&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=TI+INSIDE+Online+-+14%2F06%2F2016+01%3A12
Sirlei Madruga de Oliveira
Editora do Guia do CFTV
sirlei@guiadocftv.com.br
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